O Governo do Estado apresentou a proposta de
implantação do subsídio para policiais e bombeiros militares, que deverá
começar a ser pago a partir de julho de 2012, caso seja possível cumprir o
limite da despesa de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião aconteceu no gabinete do secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, que ressaltou
o empenho do Governo do Estado em promover melhorias aos servidores. “Todos
saem ganhando com o acordo aqui firmado”, disse.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel
Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que o consenso sobre os números foi
possível, após cinco reuniões, graças à boa vontade dos envolvidos.
Dando cumprimento ao compromisso anunciado no Dia
do Soldado, o governo do estado apresentou proposta para o subsídio inicial do
soldado no valor de R$ 2.200,00, conforme entendimento com os comandos da PM e
CBMRN. A proposta de implantação de subsídio foi uma reivindicação das
associações representativas dos membros da Polícia Militar e dos Bombeiros
Militares.
Na proposta também ficou mantido o escalonamento
vertical com o soldado recebendo 20% do subsídio do coronel (último posto da
corporação).
Com a implementação de “subsídio”, não serão
devidas quais outras vantagens remuneratórias, tais como gratificações,
adicionais (exceto de tempo de serviço), abonos, ajudas de custo etc., posto se
tratar de “parcela única”, nos termos da Constituição Federal.
“É importante ressaltar que para implementar o
subsídio tem as condições necessárias para que o estado possa cumprir com a
proposta”, disse Anselmo Carvalho, chefe do gabinete civil da governadora,
referindo-se que a implementação é condicionada ao cumprimento do limite da
despesa de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, a despesa
com pessoal deve ficar abaixo de 46,55% da receita corrente líquida.
A apuração dos limites será feita com a publicação
do Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsto na LRF. Caso o índice da LRF
não permita aumentar a despesa com pessoal, não será implantado o aumento.
Os representantes das associações promoverão uma
assembleia, ainda esta semana, para anunciar o acordo aos seus integrantes.
NOMINUTO.COM
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