| Ex-deputado Federal João Faustino |
Após nove meses de investigações, o Ministério
Público Estadual do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou na manhã desta
quinta-feira (24), uma operação acerca do contrato da inspeção veicular
ambiental no Rio Grande do Norte. Denominada Operação “Sinal Fechado”, a ção
contou com apoio da Polícia Militar e tinha como objetivo cumprir 14 mandados
de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito
da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro
de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios
Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com diligências
simultâneas nas cidades de Natal e Parnamirim (RN), São Paulo (SP), Curitiba
(PR) e Porto Alegre(RS), mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250
policiais, que cumpriram as ordens judiciais.
A investigação foi desenvolvida pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, e contou com o
apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN),
descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da
Federação, no período de 2008 a 2010. O objeto inicial da apuração foi o
contrato da inspeção veicular ambiental no RN.
Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou
desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo
licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do
serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados
lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
A fraude à licitação foi tamanha que a organização
chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o
Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações
de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido
consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um
faturamento bruto no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no
prazo da concessão (vinte anos).
Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso
instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de
convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas
Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados
de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET
BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no
Estado do RN.
A investigação identificou, ainda, que o líder da
referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a
participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE
SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS
THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.
Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização
criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e “lobista”) teria
feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA
FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO
(ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado
e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA
CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.
As provas produzidas na investigação revelaram,
conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas
de ALCIDES FERNANDES BARBOSA (“lobista” paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED
MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO
AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES
(GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON
CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE
OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio
de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de
GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador
financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO
(empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ
DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense),
LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município
de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO,
Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE
OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.
A organização criminosa em comento, conforme
apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou
indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou
de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados
como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.
O Ministério Público requereu o sequestro de bens
no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), valor
estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de
veículos.
Após o cumprimento das mencionadas ordens
judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo
hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
DN ONLINE
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