O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através
da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, solicitou ao Comando da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a frequência dos policiais
militares, “especialmente em relação aqueles que não vêm cumprindo com sua
jornada diária”.
Segundo o ofício circular enviado pelo então
Secretário de Administração, José Anselmo de Carvalho, todos os meses deverá
ser encaminhado via sistema ERGON as faltas referentes ao período do dia 20 ao
dia 19 de cada mês, independente do quadro de greve.
O objetivo seria coibir o pagamento da remuneração
dos dias não trabalhados pelos servidores policiais.
Excesso da jornada de policiais militares ainda não
é remunerada
Enquanto o Governo do Estado quer coibir o
pagamento da remuneração dos dias não trabalhados pelos operadores de segurança
pública, a carga horária dos PM’s norte-riograndenses continuam sendo
excedidas.
O Tribunal de Justiça do Estado já publicou um
acórdão determinando o cumprimento pelo Estado da jornada semanal de 40 horas
para os policiais e bombeiros militares. No entanto, poucas Unidades
Operacionais estão cumprindo a determinação, fazendo com que as horas
excedentes ainda não sejam remuneradas.
Para se ter uma idéia, policiais militares do RN
chegam a contabilizar 66 horas semanais trabalhadas, chegando a um prejuízo
financeiro de cerca de R$ 1,2 mil em relação as horas excedentes.
SD GLÁUCIA
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